Condições Gerais de Compra e Venda e de Utilização de Serviços
Das condições genéricas relativas ao acesso e utilização
O presente documento regula os termos e as condições gerais de fornecimento de serviços por parte da empresa Planície d’Evasão Lda (doravante designada PE), sociedade comercial por quotas com o NIPC 515571792, com sede em Rua Ecos de Cacia,120, Quintã do Loureiro 3800-574 Cacia, no âmbito e no contexto da sua actividade comercial.
A oferta dos serviços da empresa assenta do ponto de vista da sua imagem comercial na marca “Só Pra Si” registada no INPI sob o n.º de marca nacional 636540, cujos direitos inerentes e de exploração são da propriedade da empresa.
Sem prejuízo do que as partes acordarem expressa e especificadamente, consigna-se que as regras inerentes à disponibilização e fornecimento de serviços pela empresa são as que constam exclusivamente destas condições gerais, as quais possuem força de contrato.
O fornecimento de serviços pela empresa ao cliente implica, da parte deste, a aceitação, integral e sem reservas, de todas as disposições incluídas no clausulado destas condições gerais, bem como no clausulado da política de privacidade vigente em cada momento (Política de privacidade & Cookies), assumindo o cliente o compromisso de que as mesmas serão totalmente respeitadas.
A PE reserva-se o direito de alterar e atualizar as presentes Condições Gerais sem aviso prévio, sempre que tal se revelar adequado à manutenção ou reposição do equilíbrio contratual entre as partes, designadamente em casos de alteração das condições de mercado, das condições económico-financeiras socialmente vigentes, em casos de força maior ou de emergência e/ou de calamidade pública, entre outras.
Os serviços disponibilizados pela empresa são aqueles que, em primeira linha, se encontram padronizados no website da empresa, e em, segunda linha, aqueles que são ajustados às necessidades evidenciadas pelos clientes, pelo que todas as informações constantes do website da empresa constituem propostas contratuais que podem ser objecto de modificação em cada caso concreto em virtude da negociação entre a empresa e o cliente.
O cliente tem também conhecimento de que toda e qualquer proposta contratual constante do website da PE é dirigida apenas a pessoas maiores de idade, com plena capacidade contratual e aptos a poderem responsabilizar-se pelos compromissos resultantes da compra e venda que efectuem relativamente aos bens e aos serviços disponibilizados pela empresa.
Artigo Primeiro – Do Objecto
Artigo Segundo – Dos Bens e Serviços disponibilizados
Artigo Terceiro – Do processo de compra
Artigo Quarto – Do Pagamento
Artigo Quinto – Dos Preços
Artigo Sexto – Da Disponibilização de Serviços
Artigo Sétimo – Das Campanhas Comerciais
Artigo Oitavo – Das Exclusões de Serviços
Visto que a PE explora diversas actividades comerciais no âmbito da sua laboração, consigna-se expressamente que ficam excluídas da aplicabilidade destas condições gerais, todos os serviços prestados pela PE no contexto da disponibilização de serviços de alojamento turístico e de viagens organizadas, estando apenas abrangida pelos termos deste documento a actividade de promoção turística da PE, sem prejuízo de solicitação expressa para o efeito pelo cliente, a qual será objecto de orçamento sob consulta e contratação especifica.
Artigo Nono – Da Política de Cancelamento e de Garantia
Artigo Décimo – Do Tratamento de dados pessoais
Artigo Décimo Primeiro – Da Responsabilidade
A PE não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Cliente pelo acesso e utilização do website da empresa, designadamente, em caso de ruptura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.
Artigo Décimo Segundo – Da Propriedade Intelectual
Artigo Décimo Terceiro – Da Conservação, arquivo e prova das transações
Artigo Décimo Quarto – Da Alteração dos Termos e Condições de Venda e de Utilização
Artigo Décimo Quinto – Da Lei aplicável e do foro competente
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